Prefeito de Feira Nova decreta medidas de conteção de despesas

O prefeito de Feira Nova, Dr. Nicodemos Barros (PSB), reuniu no dia 29 de julho, os secretários municipais, para juntos, apresentar um pacote de medidas emergenciais para contenção de despesas através de suspensão e/ou restrição de gastos, com o intuito principal de equilibrar e adequar as contas públicas em meio às dificuldades consequentes da atual crise econômica finaceira que hoje passa o país.

O ato decretado pelo prefeito (Decreto n° 031/2015), dá-se pelas considerações acarretadas pelo ajuste fiscal do Governo Federal, a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e, ainda pelo atraso de repasse de recursos oriundos de convênios.

“O quadro econômico atual do país, nos impulsiona a tomar medidas responsáveis, de maneira prudente e cautelosa, sobretudo, sem prejuizos dos serviços públicos essenciais prestados à coletividade" frisa o prefeito.

Entre outras adoções, o decreto determina a redução de 20% nos salários do prefeito e dos secretários municipais em até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do corrente mês. Apesar do quadro de ocupantes de cargos comissionados contar com pouco mais de 40 nomeados, serão convidados pelo prefeito para discutir as medidas que serão tomadas quanto ao percentual de redução.

Tem ainda o presente ato, o objetivo de atender os critérios constitucionais estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal nas contas públicas (LRF).

"Algumas medidas foram tomadas desde o final do exercício anterior e o início de 2015, dadas as notas oficiais e intitucionais noticiadas sobre o agravo da crise econômica, bem como do então ajuste fiscal anunciado pelo Governo Federal. Por isso continuamos com nossas contas equilibradas, inclusive a folha de pagamento dos servidores, que está rigorosamente em dia." Adiantou Ivan Felipe, gestor da pasta de administração e finanças.

O prefeito Dr. Nicodemos (PSB) finalizou dizendo que o momento requer do gestor, decisões que tenham reflexos de eficiência e responsabilidade, para não comprometer os serviços e as contas públicas.

Informações do site oficial da Prefeitura Municipal de Feira Nova